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IRPF 2017 – PESSOAS OBRIGADAS A DECLARAR

Posted by Renan Steffen in TRIBUTOS | 0 comments

 

A Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício 2017, ano-calendário de 2016, deve ser apresentada, obrigatoriamente, pelas pessoas físicas, residentes no Brasil, que se enquadrarem em qualquer das seguintes situações:

a) receberam rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração anual, superiores a R$ 28.559,70, tais como rendimentos do trabalho assalariado, não assalariado, proventos de aposentadoria, pensão, aluguéis;

b) receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

c) realizaram, em qualquer mês do ano-calendário de 2016, alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital sujeito à incidência do imposto;

d) realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (mercados de renda variável) em qualquer mês do ano-calendário de 2016;

e) tiveram, em 31-12-2016, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

f) no caso de rendimentos da atividade rural:

– obtiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50;

– desejam compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;

g) passaram, em qualquer mês, à condição de residentes no País e encontravam-se nessa condição em 31-12-2016;

h) optaram pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

 

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa 1.690 RFB, de 20-2-2017.

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